STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado

A decisão foi tomada de forma unânime.

Supermercado é condenado a indenizar cliente que engasgou com dente encontrado em linguiça

Supermercados foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais

Segunda Seção julgará reclamação contra multa por descumprimento de ordem judicial

O HSBC Bank Brasil alega que o valor da multa de R$ 67,5 mil é excessivo. A instituição foi condenada por inscrever indevidamente o nome do cliente em cadastros de inadimplentes

Cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição "sem álcool" no rótulo

A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição ?sem álcool? no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para ser classificada alcoólica

Mercado tem responsabilidade sobre venda de produtos vencidos

Mercado deve indenizar cliente que passou mal após ingestão de hambúrgueres com a data de validade vencida.

Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro

Cobrança de tarifa mínima de energia é legal

A decisão, em sentença, foi proferida no último dia 15/12 pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 2ª Vara Federal daquele município.

Comissão de Trabalho aumenta prazo para corte de luz, água, telefone e gás

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que fixa o prazo de 90 dias para o corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas.

STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito

Extra descumpre promoção anunciada e é condenado a indenizar cliente

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual o prazo seria decadencial e deveria ser contado em dias corridos)

Cláusula de não concorrência de sócio que está saindo da sociedade

A cláusula de não concorrência é um meio utilizado nos contratos empresariais para coibir a prática de concorrência desleal

Justiça condena acusada de praticar estelionatos contra idosa

Cabe recurso.

STF anula multa aplicada a procurador municipal por descumprir obrigação processual

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção.